MMA publica edital para remunerar assentamentos que reduzam desmatamento na Amazônia

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) publicou nesta quarta-feira (22), Dia Internacional da Biodiversidade, edital para selecionar assentamentos da reforma agrária que serão beneficiados com projetos de Pagamento por Serviços Ambientais. Trata-se de mecanismo para remunerar integrantes do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) por serviços ambientais que gerem benefícios para a sociedade, como a redução do desmatamento e a conservação da vegetação nativa.

A iniciativa faz parte do programa União com Municípios pela Redução do Desmatamento e Incêndios Florestais na Amazônia, lançado pelo MMA em 2023, e integra medidas anunciados no Dia Internacional da Biodiversidade.

O cadastramento de assentamentos será realizado de 15 de junho de 2024 a 30 de março de 2025. Há cerca de R$ 60 milhões disponíveis para desembolso em dois pagamentos anuais, em 2024 e 2025.

O edital é uma ação do projeto Floresta+ Amazônia, com recursos do Fundo Verde para o Clima (GCF, na sigla em inglês). O projeto é executado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) em parceria com o MMA.

Estão aptos à chamada assentamentos federais na Amazônia (criados e reconhecidos pelo Incra) localizados em um dos 70 municípios considerados prioritários pelo MMA para prevenção e controle do desmatamento.

Valores e Condições de Pagamento

Os assentamentos não podem ter embargos do Ibama e devem apresentar redução de pelo menos 25% do desmatamento em 2023, de acordo com a taxa Prodes, do Inpe, em relação a 2022. Quanto maior a redução, maior o desembolso.Também devem ter cobertura de vegetação nativa igual ou superior a 50% de sua área total, de acordo com dados do Prodes/Inpe de 2022 e estar inscritos no Cadastro Ambiental Rural (CAR) como imóvel rural de assentamento da reforma agrária.

De acordo com o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), os assentamentos da reforma agrária do Incra representam parcela significativa do desmatamento. Por meio das ações do PPCDAm, verificou-se, em 2023, redução expressiva do desmatamento nos assentamentos que mais desmataram em 2022.

Os candidatos também devem integrar o Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) e não podem ser beneficiários do Programa Bolsa Verde.

Veja a apresentação do MMA aqui.

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Para informações sobre formulário de inscrição e termo de adesão, acesse o edital aqui.